Última alteração: 14/06/2024 Termos de Serviços de Provedores do Buddi Estes Termos de Serviços de Provedores do Buddi ("Termos"), são termos suplementares (“Termos Suplementares”) dos Termos Gerais De Serviço e estabelece os termos e responsabilidades para serviços de provedores prestados por meio do Buddi, doravante referida como "Plataforma". Estes Termos são firmados entre a Plataforma, atuando como intermediária, e o provedor independente ("Provedor Independente") e o destinatário dos serviços ("Cliente") que utilizam os serviços da Plataforma. Estes Termos Suplementares visam detalhar as condições específicas para o Provedor Independente, incluindo aspectos relacionados à monetização dos serviços, Planos de Assinatura CRM do Buddi e procedimentos de pagamento. Em caso de conflito entre estes Termos Suplementares e os Termos Gerais de Uso, estes Termos Suplementares prevalecerão no que concerne à relação entre a Plataforma e o Provedor Independente. 1. Definições Para os fins destes Termos Suplementares, aplicam-se as definições contidas nos Termos Gerais de Uso do Buddi, bem como as seguintes definições adicionais: * Plano de Assinatura CRM: Refere-se a qualquer um dos planos de assinatura (Premium, Enterprise) oferecidos pelo Buddi para acesso a funcionalidades avançadas de gestão e benefícios específicos para Provedores Independentes. * Comissão do Buddi: Percentual sobre o Preço do Serviço, deduzido automaticamente dos valores a serem recebidos pelo Provedor Independente a cada serviço concluído com sucesso, conforme detalhado na Seção 2.2 destes Termos Suplementares. * Pagamento Interno: Refere-se ao sistema de processamento de pagamentos gerenciado pelo Buddi, através de seu parceiro de serviços de pagamento, para a transação financeira entre Cliente e Provedor Independente. * Pedidos Públicos: Recurso da Plataforma Buddi que permite aos Clientes publicar solicitações de serviço abertas. * Preço do Serviço: O valor total acordado e pago pelo Cliente à Plataforma Buddi por um Serviço a ser prestado pelo Provedor Independente. 2. Modelos de Uso da Plataforma e Planos de Assinatura CRM O Buddi oferece diferentes modalidades de uso e acesso aos seus serviços para Provedores Independentes: Conta Gratuita: * Permite ao Provedor Independente cadastrar-se na Plataforma, criar seu perfil e listar seus serviços (limitado a [Número, ex: 12] serviços). * O perfil do Provedor Independente será visível em pesquisas realizadas por Clientes na Plataforma, permitindo o recebimento de solicitações de serviços diretas. * A Conta Gratuita não habilita o Provedor acesso a sessões de clientes da plataforma entre outros. Planos de Assinatura CRM: * O Provedor Independente pode optar por contratar um Plano de Assinatura CRM, que oferece funcionalidades e benefícios adicionais, conforme detalhado na Plataforma. * Outros Planos (Ex: Completo, Empresarial): Oferecem funcionalidades avançadas de gestão (ex: gestão de clientes, de equipe, de orçamentos, mapeamento, etc.). Os detalhes e valores desses planos serão especificados na Plataforma e podem ser atualizados periodicamente. Adesão e Renovação: A contratação de um Plano de Assinatura CRM implica no pagamento recorrente da mensalidade correspondente. As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio pelo Provedor Independente conforme as políticas de cancelamento do Buddi. 2.2. Comissão do Buddi Pelo uso dos Serviços do Buddi, pela intermediação de contatos e pagamentos, e pela garantia de segurança das transações, uma **comissão equivalente a 15%** sobre o Preço do Serviço será deduzida automaticamente do valor a ser recebido pelo Provedor Independente a cada serviço concluído com sucesso e confirmado na Plataforma. Esta Comissão do Buddi é de responsabilidade exclusiva do Provedor Independente e será calculada sobre o valor bruto do serviço, antes de qualquer saque. A Comissão do Buddi é aplicável a todos os serviços concluídos através da Plataforma, independentemente do Plano de Assinatura CRM do Provedor Independente (incluindo usuários da Conta Gratuita, sujeitos à ativação do Plano CRM Básico para saque). 2.3. Processamento de Pagamentos e Saques Recebimento de Pagamentos: O Provedor Independente autoriza o Buddi a receber em seu nome o Preço do Serviço pago pelos Clientes através do sistema de Pagamento Interno da Plataforma. Após a conclusão e confirmação do Serviço pelo Cliente e pelo Provedor, e a dedução da Comissão do Buddi, o valor líquido será creditado na conta interna do Provedor na Plataforma. Elegibilidade para Saque: Os saques ocorrerão de acordo termos definidos pela plataforma de pagamentos sendo estes automáticos diretamente para a conta do Provedor Independente. Prazos de Saque: Os prazos para liberação dos saques podem variar conforme o método de pagamento utilizado pelo Cliente: * Pagamentos via Cartão de Crédito: Os valores de serviços pagos via cartão de crédito serão liberados para saque em até [30] dias corridos após a finalização do serviço na Plataforma. Este prazo é necessário para garantir a segurança da transação, a proteção contra fraudes e a resolução de eventuais contestações de pagamento (chargebacks). * Pagamentos via Pix: Para transações pagas via Pix, os valores serão liberados para saque em até [1-2] dias úteis após a finalização e confirmação do serviço na Plataforma. * Dados Bancários: O Provedor Independente é o único responsável por fornecer e manter dados bancários válidos e corretos para o processamento dos saques. O Buddi não se responsabiliza por saques não realizados ou incorretos devido a informações desatualizadas ou imprecisas fornecidas pelo Provedor Independente. Limites de Saque: Poderão ser estabelecidos valores mínimos e máximos para saques, conforme informados na Plataforma. 3. Responsabilidade pela Qualidade: O Provedor Independente, como prestador de serviços na Plataforma, é incumbido da responsabilidade de oferecer serviços da mais alta qualidade. Isso inclui aderir aos termos, especificações e padrões acordados nos contratos de serviço da Plataforma. Veja o item 5 dos Termos Gerais de Uso. 3.1. Outras Obrigações do Provedor Independente Além das obrigações estabelecidas nos Termos Gerais de Uso e outras seções destes Termos Suplementares, o Provedor Independente compromete-se a: Manutenção de Informações Cadastrais: Manter suas informações cadastrais, incluindo dados bancários para recebimento de saques, sempre atualizadas e precisas na Plataforma. Conformidade Fiscal e Tributária: Ser o único e exclusivo responsável por todas as suas obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas decorrentes da prestação de serviços através da Plataforma Buddi, incluindo, mas não se limitando, a emissão de notas fiscais e o recolhimento de impostos e contribuições aplicáveis. O Buddi atua meramente como intermediário da transação. Disponibilidade: Manter sua disponibilidade na Plataforma atualizada e honrar os agendamentos confirmados através do Buddi. Comunicação Profissional: Manter uma comunicação profissional e respeitosa com Clientes e com a equipe do Buddi. 4. Comprovação do Serviço: A Plataforma compromete-se a facilitar a troca de comprovação de serviço entre o Provedor Independente e o Cliente. Essa comprovação pode abranger várias formas, como documentos, relatórios ou outras evidências não invasivas, tais como fotos e breve vídeos, que demonstram de maneira eficaz a conclusão bem-sucedida do serviço acordado. 5. Privacidade e Segurança: A comprovação de serviço facilitada pela Plataforma deve manter os mais altos padrões de privacidade e segurança. É expressamente proibido que contenha informações que possam infringir a privacidade ou segurança do Cliente, ou de quaisquer outras partes envolvidas. A Plataforma assegura que as informações pessoais e proprietárias são tratadas com o máximo cuidado e confidencialidade. Veja a nossa Política de Privacidade. 6. Resolução de Disputas: Em caso de disputa relacionada à qualidade do serviço prestado, tanto o Cliente quanto o Provedor Independente reservam o direito de entrar em contato diretamente um com o outro para buscar uma resolução amigável. Ambas as partes concordam em trazer a disputa para a Plataforma caso não alcancem uma resolução satisfatória de maneira direta. Caso não haja uma resolução entre ambas as partes, a Plataforma reserva-se o direito de intervir e realizar uma avaliação imparcial com base nas informações fornecidas por ambas as partes. A decisão da Plataforma será considerada final e vinculativa para todas as partes envolvidas. Podendo gerar cobrança para o Prestador Independente e/ou para o Cliente. Essa solicitação deve ser feita dentro de 7 dias a partir da data de conclusão do serviço. Após este período disputas serão invalidadas. 7. Período de Avaliação: Reconhecendo a natureza dinâmica das avaliações de serviço, tanto o Cliente quanto o Provedor Independente concordam com um período de avaliação mútua com duração de no máximo 7 dias a partir da data de conclusão do serviço. Este período serve como uma janela durante a qual quaisquer disputas ou preocupações sobre a qualidade do serviço podem ser levantadas e tratadas. 8. Decisão Baseada na Comprovação: A comprovação de serviço facilitada pela Plataforma serve como uma peça crucial de evidência para determinar a validade das alegações feitas tanto pelo Cliente quanto pelo Provedor Independente. Ambas as partes consentem com uma avaliação justa e imparcial baseada na comprovação fornecida. 9. Período de Retenção: A Plataforma, como intermediária, compromete-se a manter um registro da comprovação de serviço por um período de 7 dias a partir da data de conclusão do serviço. Após esse período, todos os documentos e evidências relacionados poderão ser retidos por mais 90 dias por motivos legais e serão deletados ou destruídos de maneira segura, conforme os princípios de privacidade e proteção de dados. 10. Finalização, Cancelamento e Reembolso: Serviços requisitados sem confirmação do Cliente e início do serviço pelo Cliente passam para o status “cancelados” automaticamente pelo sistema após 5 horas. Serviços requisitados com o status de “inicializados” e sem mensagens em até 24 horas passam para o status de “cancelado” automaticamente pelo sistema. Após o cancelamento do serviço vide prestador independente ou pelo sistema, se definido automaticamente pelo sistema que a Plataforma foi usada apenas para motivos de troca de contatos entre o Prestador Independente e o Cliente através do Chat o Buddi reserva-se no direito de bloquear a conta do prestador independente indefinitivamente ou até que houver o pagamento e cobrar um valor fixo de 20% do valor do serviço cadastrado que pode ser pago via cartão ou boleto não reembolsáveis a menos que definido pelo Buddi que poderá ser cobrado imediatamente no cartão cadastrado no cadastro de Cliente do Prestador Independente ou enviado para o e-mail cadastrado dentro da lei aplicável. O Prestador Independente reserva-se o direito de contestar o bloqueio solicitando revisão acessando a plataforma/app do Buddi ou pelo https://help.buddi.com.br onde poderá ter suas dúvidas esclarecidas. Após a finalização do serviço, o Prestador Independente terá a opção de enviar um vídeo opcional para comprovar o serviço finalizado. O Prestador Independente tem até 5 minutos após a finalização do serviço para enviar que o vídeo seja aceito. Apenas o vídeo enviado será considerado pelo Buddi uma prova base válida para ocasionais desentendimentos futuros. Serviços serão apenas liberados para finalizar se estiverem a 15 minutos antes de seu horário de estimativa de duração. Isto e feito para impedir que serviços sejam finalizados de maneira maliciosa por parte do Prestador Independente. Serviços serão apenas liberados para cancelar por ambas as partes se não tiver decorrido 15 minutos de seu devido início. Ambas as partes têm 15 minutos para se comunicarem e decidirem os afazeres do serviço. Após o período de 15 minutos o serviço só poderá ser cancelado mediante determinação do time do Buddi. Para a segurança do Cliente o serviço só poderá ser finalizado mediante a passagem do código gerado automaticamente pelo sistema. Caso o Cliente se recuse a passar o código, o Prestador Independente reserva-se no direito de solicitar o cancelamento diretamente com o time do Buddi. Serviços denominados de “Reserva” após serem transformados em orçamentos não poderão ser reembolsados diretamente com o Buddi devido ao fato de meios de contatos terem sidos compartilhados com o Prestador Independente, fazendo com que o restante da prestação de serviço seja tratado diretamente com o Prestador Independente desconsiderando assim o Buddi de quaisquer responsabilidades sobre a realização deste serviço no futuro. O Prestador Independente Fazemos a operação descrita acima para manter a plataforma um lugar confiável onde todos possam ter iguais oportunidades de estarem se conectando. 10.1. Proibição de Contatos Diretos e Mitigação de Pagamento O Provedor Independente está estritamente proibido de solicitar ou aceitar pagamentos diretos (via dinheiro, Pix pessoal, transferência bancária direta, ou qualquer outro meio) de Clientes para serviços contratados ou iniciados através da Plataforma Buddi. Toda e qualquer transação financeira referente a serviços originados na Plataforma deve ser processada exclusivamente por meio do Pagamento Interno do Buddi. É igualmente proibida a troca de informações de contato (como telefones, e-mails, redes sociais etc.) entre Provedores Independentes e Clientes com o objetivo de realizar transações fora da Plataforma ou mitigar a Comissão do Buddi. O chat da Plataforma deve ser utilizado exclusivamente para fins de coordenação e detalhes do serviço. A inobservância desta proibição constitui uma violação grave destes Termos e dos Termos Gerais de Uso, e o Buddi reserva-se o direito de: (i) suspender ou encerrar a conta do Provedor Independente e/ou do Cliente infrator; (ii) reter quaisquer valores pendentes de saque que seriam devidos ao Provedor Independente; (iii) cobrar multas contratuais e buscar indenização por perdas e danos, incluindo a Comissão do Buddi devida pelos serviços realizados fora da Plataforma. Para sua segurança e a do Cliente, e para garantir a integridade e o bom funcionamento da Plataforma, todas as etapas de contratação, comunicação e pagamento devem ocorrer dentro do ambiente do Buddi. 10.2. Chat: O Chat e uma ferramenta disponibilizada pelo Buddi para que os Prestadores Independentes e os Clientes possam definir horários, disponibilidade ou o que for necessário para a realização do serviço da melhor maneira possível. Se ligações forem necessárias, cabe ao Prestador Independente a decidir o que fazer. Recomendamos combinarem um pré-encontro em um ambiente público ou na sede do Prestador Independente ou no estabelecimento do Cliente. O Chat não deve e não poderá ser usado para passagem de contatos entre prestadores independentes e clientes. Leia o item 5.2 dos Termos Gerais de Uso. 11. Modificação dos Termos: A Plataforma Buddi poderá, a seu critério exclusivo, modificar ou atualizar estes Termos Suplementares a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor mediante a publicação dos Termos atualizados na Plataforma. Para alterações que impactam substancialmente os direitos e obrigações do Provedor Independente, especialmente aquelas relacionadas a comissões, Planos de Assinatura CRM e condições de saque, o Buddi envidará esforços razoáveis para notificar o Provedor Independente com antecedência razoável (por exemplo, via e-mail, notificação no aplicativo ou outros meios de comunicação) antes que as alterações entrem em vigor. O uso contínuo dos Serviços pelo Provedor Independente após a publicação ou notificação das modificações constituirá a aceitação expressa dessas alterações. 12. Disposições Específicas do CRM Buddi e Funcionalidades em Beta Natureza do CRM Buddi: As ferramentas de CRM Buddi são projetadas para auxiliar o Provedor Independente na gestão de suas atividades e relacionamento com Clientes, complementando a intermediação de serviços. O uso do CRM está sujeito às condições do Plano de Assinatura CRM escolhido pelo Provedor. Funcionalidades em Beta/Teste: O Provedor Independente reconhece que algumas funcionalidades do CRM Buddi, ou outras ferramentas e serviços da Plataforma, podem estar em fase de desenvolvimento, teste ou beta. A participação em programas beta pode ser restrita a Provedores convidados e não garante a disponibilidade futura das funcionalidades testadas na versão final do serviço. O Buddi reserva-se o direito de modificar, suspender, remover ou descontinuar essas funcionalidades a qualquer momento, sem aviso prévio. Responsabilidade pelo Uso: O Provedor Independente é o único responsável pelo uso das ferramentas do CRM Buddi e pela precisão das informações inseridas ou gerenciadas através delas. 12. Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente conforme as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos ou a eles relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de Seu domicílio. Assim como diz no item 9 dos Termos Gerais de Uso. Para sua conduta e obrigações leia a sessão 4.2 dos Termos Gerais de Uso. Ao utilizar os serviços da Plataforma, tanto o Provedor Independente quanto o Cliente afirmam compreender e concordar em obedecer aos termos aqui estabelecidos.